Privacidade

Como o JuridiScan trata os documentos enviados e os dados pessoais.

Envio do documento ao Validar ITI

Para verificar a assinatura digital, o arquivo enviado é transmitido ao serviço Validar ITI (validar.iti.gov.br), mantido pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação, órgão federal responsável pela ICP-Brasil.

Sem esse envio não há como atestar a validade de uma assinatura digital segundo o padrão ICP-Brasil. O tratamento dos dados pelo ITI segue as políticas do próprio órgão.

O que guardamos

  • Da sua conta: nome, e-mail, CPF, telefone e a senha — esta última apenas como hash bcrypt, nunca em texto legível.
  • De cada análise: nome do arquivo, tamanho, tipo, hashes (MD5, SHA256 e SHA512), metadados do documento e o resultado da verificação de assinatura.
  • Registro de acesso: data, endereço IP e navegador nas ações de login, cadastro, análise e consulta de certificado — é o que permite apurar um incidente ou sustentar um certificado contestado.

O conteúdo do arquivo não é armazenado após a análise: guardamos os metadados e os hashes extraídos dele, não o documento em si.

O que aparece na verificação pública

Cada certificado tem um link público (/verificar/…) para que terceiros confiram sua autenticidade sem precisar de conta. Essa página mostra o nome do arquivo, os hashes, o resultado da verificação e os dados do certificado de assinatura.

Os CPFs aparecem sempre mascarados (por exemplo, ***.982.247-**): quem tem o documento em mãos consegue conferir que corresponde, mas a página não serve como fonte de dado pessoal.

Onde os dados ficam

Em servidor próprio, com transmissão cifrada (HTTPS) e cópia de segurança diária cifrada em armazenamento externo. O acesso administrativo é restrito e registrado.

Seus direitos

Você pode solicitar acesso, correção ou exclusão dos seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), pelo canal de atendimento do sistema.